Que Tipo De Governo Tem O Liechtenstein?

Liechtenstein é uma monarquia constitucional democrática hereditária. A monarquia foi estabelecida no 1719 e tornou-se totalmente independente no 1866. O poder executivo é empregado pelo gabinete, enquanto o governo e o parlamento exercem poderes legislativos. A regra da constituição do principado limita o poder do príncipe, embora ele tenha autoridade para invocar ordens principescas em tempos de emergência. No entanto, os poderes do principado são compartilhados entre os cidadãos e a monarquia.

O Príncipe do Liechtenstein

O príncipe é o chefe de estado hereditário do município de Liechtenstein. O príncipe Hans Adam II atualmente ocupa essa posição. Adão II delegou o funcionamento diário dos assuntos do principado a seu filho, o príncipe Alois, no 2004, mas manteve sua posição como chefe de Estado. Ele desempenha um papel significativo na política do principado através da nomeação de ministros do governo, funcionários do Judiciário, aceitando leis do parlamento antes de serem promulgadas, e abrindo e fechando sessões do parlamento. Após uma emenda constitucional introduzida no 2003, o príncipe tem poderes de veto, enquanto os cidadãos recebem o direito constitucional de votar para derrubar a monarquia. O príncipe é também o representante oficial do principado em estados estrangeiros.

O Gabinete do Liechtenstein

O gabinete é o principal órgão executivo do Liechtenstein, formado pelo príncipe, o príncipe regente, o chefe de governo (o primeiro-ministro) e quatro conselheiros. O príncipe nomeia o primeiro ministro por recomendação do parlamento. Para serem eleitos para o gabinete, os candidatos devem ser cidadãos do principado e qualificar-se para a eleição no parlamento. Os membros do gabinete cumprem mandatos de quatro anos. O primeiro-ministro contrata ordens e leis do príncipe, como a nomeação de funcionários do governo, bem como a execução de deveres atribuídos pelo príncipe. Outros membros do gabinete lidam com várias responsabilidades conforme designado. A presença dos membros do gabinete é essencial para que as decisões do gabinete sejam tomadas.

O Parlamento do Liechtenstein (Landtag)

O Landtag é composto de membros 25 que são eleitos por representação proporcional para servir mandatos de quatro anos. O Landtag desempenha várias funções, incluindo propor projetos de lei do governo, aprovar tratados internacionais, aprovar impostos, criar o orçamento anual, eleger membros do governo, nomear juízes e outros membros do conselho institucional e supervisionar a administração do Liechtenstein. A legislatura está sob a influência direta dos cidadãos que têm o direito constitucional de realizar um referendo sobre qualquer das leis feitas pelo parlamento.

O Judiciário do Liechtenstein

O principado do Liechtenstein baseia-se num sistema de direito civil, com influências das leis alemãs, suíças e austríacas. O judiciário é o órgão legal independente do governo e está dividido em dois tipos principais de tribunais: os tribunais civis e criminais; e tribunais de direito público. Os tribunais civis e penais incluem o Supremo Tribunal, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Recurso. O Supremo Tribunal é o mais alto tribunal e é composto por juízes eleitos pelo parlamento e nomeados pelo príncipe. Os juízes do Supremo Tribunal servem por períodos renováveis ​​de quatro anos, enquanto os juízes do tribunal constitucional servem por períodos renováveis ​​de cinco anos. Os tribunais de direito público incluem os tribunais administrativos e constitucionais.